A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E OS REFLEXOS DAS MUDANÇAS SOCIAIS

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, precisamente em seu artigo 227 trazem os direitos fundamentais da criança, do adolescente e do jovem. É dever da família e do Estado garantir que esses direitos sejam aplicados à criança e ao adolescente, caso não sejam cumpridos ou estes estejam ameaçados ou violados, serão aplicadas as medidas de proteção, sendo eles infratores ou não, prevalecendo sempre o interesse do menor. O presente trabalho tem o objetivo de levantamento de dados, acerca de atos infracionais praticados na comarca de Santa Fé do Sul – SP, entre os anos de 2011 e 2012, no Poder do Judiciário. Referido levantamento, busca a constatação da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente no município, verificando qual o ato infracional mais praticados pelos menores e qual a medida socioeducativa mais aplicada. Com a metodologia aplicada concentrou-se em busca de dados em campo, através de formulário de pesquisa, inicialmente, na Vara da Infância e Juventude em Santa Fé do Sul, analisou-se cada um dos 61 processos de apuração de atos infracionais, que obtiveram representação do parquet, restringindo-se aos representados com residência fixa na mesma cidade. A pesquisa verificou-se que o maior número de atos infracionais é o de tráfico de drogas e as medidas socioeducativas mais utilizada para a ressocialização à comunidade é a internação, sendo é necessário o maior combate ao crime de trafico de entorpecentes.