ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Resumo

INTRODUÇÃO: O conceito de família nos últimos anos vem evoluindo muito, antes o poder familiar era exclusivo do pai, mas atualmente esse poder se tornou iguais entre os cônjuges. A adoção por casais homoafetivos no Brasil é um assunto bastante polêmico, pois parte da contextualização histórica por influência da cultura ou religião considerava a homossexualidade como uma doença. OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo central, avaliar a possibilidade jurídica a adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana diversificado, para liberdade na adoção feita pelos mesmos, bem como explicitar as controvérsias existentes acerca deste tema. METODOLOGIA: Este trabalho foi realizado por meio de revisão de literatura com pesquisa em sites, livros, jurisprudências sobre o caso, para área em estudo. RESULTADO: Desse modo, se torna dever do Estado intervir, criando-se leis assegurando a integridade da comunidade LGBTS, visto que o princípio da igualdade proíbe a discriminação fundada na homossexualidade, com base na realidade preconceituosa, onde nem todos tem o direito de liberdade de expressão. A adoção nada mas é, que dar a uma criança ou adolescente, um lar baseado no afeto e cuidado, uma vez que se trata da escolha voluntária. CONCLUSÃO: Portanto, vale ressaltar que já houve decisões favorecendo os casais do mesmo sexo que querem adotar a criança e/ou adolescentes juntos, baseando-se nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, bem como os direitos do mesmo de poder desfrutar de uma família substituta, pois sem, não teria expectativa de vida, criando uma personalidade adequada, baseando-se no amor, respeito e conhecimentos. Nesse sentido, pode-se afirmar que a impossibilidade da adoção feita por esses casais do mesmo sexo, fere o princípio frontalmente, posto que nenhum princípio pode ser criado, retirado ou concedido.