A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NA ATUALIDADE

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido com o intuito de tecer algumas considerações e ponderações acerca da segurança jurídica, tema muito atual e que gera discussão no âmbito jurídico, político e social. A segurança jurídica é importante para as pessoas devido as consequências de atos praticados na vida em que envolva o Estado como saneador do conflito.  Este artigo visa sistematizar e compreender o conceito de segurança jurídica como a garantia da exigibilidade de direito certo, estável e previsível, devidamente justificado aos Tribunais ao analisarem e aplicarem as leis cabíveis, sendo a segurança jurídica um dos fundamentos do Estado de Direito. O método utilizado para este trabalho foi análise bibliográfica em doutrina e jurisprudência e artigos científicos relacionados ao tema.  Constatamos a compreensão do significado da segurança jurídica, em sua efetiva aplicação na vida das pessoas, considerando que a sua falta levaria a riscos para as relações jurídicas, comprometendo além da vida em sociedade e o próprio Poder Judiciário que não teria parâmetros para resolução de conflitos entre as partes.  Observamos que o Princípio da Segurança Jurídica, mais do que ser um dos pilares do Estado de Direito, encontra-se diretamente relacionado aos direitos e garantias do nosso Estado Democrático de Direito, propondo uma interação humana, buscando neutralizar as incertezas que os rodeiam. Por fim, o Estado de Direito é garantido pela harmonia dos poderes, respeito às leis e às garantias individuais, possuindo decisões do judiciário que, mesmo não sendo unânimes, fornecem certo grau de equilíbrio entre a formalidade da materialidade. Caso este ideal seja alcançado, acredita-se que a segurança jurídica também o seja.