A IMPORTÂNCIA DO FASHION LAW PARA A PROTEÇÃO ECONÔMICA E CULTURAL DO MUNDO DA MODA

Resumo

Atualmente verifica-se que o ramo da indústria da moda vem apresentando um crescimento significativo, o que demonstra sua importância na sociedade. Tal fato acarreta também no surgimento de novos conflitos e a necessidade de normas jurídicas que abrangessem esta área, o que levou à origem do Fashion Law. Por ser um ramo recente no Brasil, ainda não há legislação específica com cursos e advogados especializados na área. Dentre os assuntos mais frequentes no Judiciário relacionado à moda está o chamado trade dress e o aproveitamento parasitário. Conhecer o recente ramo do Direito brasileiro, o Fashion Law e sua importância jurídica para o mundo da moda, principalmente no que tange à proteção contra abusos em relação às criações e designers dos produtos das empresas e estilistas. Realizado através de pesquisa bibliográfica em revistas, artigos, doutrinas e jurisprudência. Os produtos das empresas e designers merecem proteção para evitar abusos, porém no âmbito brasileiro por não haver lei própria sobre o assunto, são utilizadas a Lei de Direitos Autorais e a Lei de Proteção Intelectual para tanto, devendo também o julgador analisar o caso concreto e aplicar normas por analogia, objetivando sempre evitar prejuízo dos criadores. A moda sempre foi muito influenciadora e significativa para a sociedade. O Fashion Law vem expandindo e ganhando seu espaço, demonstrando-se cada vez mais importante e frequente na atualidade devido ao aumento do número de conflitos existentes no mundo da moda que necessitam de amparo no âmbito jurídico. Para evitar o uso indevido do trade dress, seus criadores podem registrar suas ideias no Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI), garantindo também uma proteção jurídica relevante, além daquela fornecida pela Lei de Direitos Autorais e a Lei de Proteção Intelectual.