O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo

O tráfico internacional de pessoas é uma prática de domínio mundial composta pelo crime organizado transnacional. Atualmente, supera em lucratividade o tráfico de drogas e o de armas. O tráfico de pessoas sobressai-se, principalmente, pela comercialização de mulheres, adolescentes e crianças para fins de exploração sexual e é considerado um episódio complexo pois desrespeita inúmeros princípios éticos, morais e religiosos.  O presente trabalho tem o intuito de analisar quais são as principais causas e consequências que o tráfico de pessoas traz tanto para as suas vítimas como para o Estado, ressaltando o papel desenvolvido pela Legislação Brasileira e pelo Tribunal Penal Internacional a fim de cessar tal crime.  A metodologia de pesquisa aplicada foi a análise bibliográfica com base nos principais livros, sites e jurisprudências pátrias sobre o assunto. Através do estudo foi demonstrado que as vítimas do tráfico internacional de pessoas são aquelas que vivem em lugares que enfrentam grandes problemas sociais, e que apesar da legislação tipificar a conduta de quem exerce impiedoso crime, as políticas nacionais não conseguem ser suficientes para tal conduta delituosa, contando assim com a ajuda de uma eminente instituição internacional, o Tribunal Penal Internacional.  A luta contra o crime organizado transnacional deve ser impulsionada em várias frentes, conjuntas e coordenadas para a concreta garantia dos direitos fundamentais das vítimas. Apesar das iniciativas brasileiras no combate ao tráfico ainda se vê precariedade na aplicação das leis, o arcabouço jurídico em relação ao tráfico de pessoas é duas vezes maior que no século anterior, porém da mesma maneira crescente é também o número de vítimas.