WILFUL BLINDNESS: A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

Resumo

A Wilful Blindness constitui-se em uma doutrina criada no Direito Norteamericano para ser aplicada em situações em que um agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o objetivo de se obter vantagens para não tomar conhecimento da extensão do ato ilícito praticado. A fim de que a teoria seja aplicada demanda-se que o agente tenha conhecimento da elevada possibilidade de que bens e valores sejam oriundos de crimes, agindo de modo indiferente a tal conhecimento. Dessa forma a teoria intenta buscar punição para o agente que se posiciona, intencionalmente em estado de desconhecimento, para não conhecer as circunstâncias de uma situação suspeita. O trabalho apresenta como objetivo a realização um estudo sobre a doutrina Willful Blindness, destacando os seus impactos para a sociedade, sua dinâmica de ocorrência e o tratamento atribuído pelo direito nacional à temática em tribunais ou fora deles.  A metodologia utilizada para a realização do artigo foi de revisão de literatura com consulta a livros, artigos e legislação pertinente.  Foram destacados os pontos positivos e negativos da teoria Willful Blindness ou teoria da cegueira deliberada encontrados na literatura, assim como sua utilização principalmente em território nacional e a polêmica gerada por ela.  Após a alteração feita pela Lei nº 12.683/2012, houve uma possibilidade clara da inserção da teoria no Legislativo graças à permissão da interpretação do Dolo Eventual que essa Lei trouxe consigo. Isso porque, no que se refere ao dolo, o dispositivo legal trazia a menção "que sabe serem" e agora essa menção foi removida.