ACESSIBILIDADE PARA CIRCULAÇÃO DE CADEIRANTES EM VIAS PÚBLICAS

Resumo

INTRODUÇÃO: A acessibilidade é direito de todo cadeirante, a fim de que possa trafegar pelo mesmo lugar de uma pessoa sem deficiência. É necessário que exista facilidade para o mesmo passar em calçadas, ir a banheiros e entrar em estabelecimentos comerciais. Para isso é necessário a adaptação dos ambientes, incluindo: calçadas regulares, rampas, corrimãos, sanitários de tamanho adaptado, piso tátil, vagas de estacionamento prioritárias e transporte público em consonância com a norma técnica ABNT-NBR 9050 que deve ser obedecida nos projetos. A acessibilidade não se refere apenas à eliminação de barreiras urbanísticas, arquitetônicas e de transporte. Trata igualmente da eliminação de barreiras nas comunicações e informações, incluindo a ação do Estado e a predisposição de indivíduos e contextos sociais. OBJETIVO: Analisar as normas técnicas que estabelecem os padrões adequados para a garantia de acessibilidade para cadeirantes. METODOLOGIA: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura com consulta a livros, legislação pertinente e sites de referência. RESULTADO: No Brasil cerca de 2,3% da população possui algum tipo de deficiência motora, sendo que somente 4,7% das vias urbanas contam com rampas para cadeirantes. Apesar da aprovação de leis de amparo e a conscientização da população, o modelo de distribuição urbana de muitas cidades ainda exclui uma parcela da população. De modo que, a limitação no espaço de atuação acaba negando o direito do portador de exercer sua cidadania dentro de um contexto social e econômico. CONCLUSÃO: Com base nas informações obtidas foi possível concluir que existe grande restrição à oferta de acessibilidade na maior parte das cidades brasileiras. Quanto as diferentes situações com as quais a maioria dos municípios brasileiros se encontra, é necessário considerar que atualmente existe um avanço nos novos projetos, ainda que com pouca intensidade, mas que avançam na dinâmica da engenharia civil para a mobilidade acessível.