A ATUALIDADE E RELEVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA PROTEÇÃO À MINORIAS

Resumo

INTRODUÇÃO: Após a saída de um longo período de repressão com o regime militar, a Constituição Federal de 1988 foi configurada com o intuito de inovar nos aspectos políticos e sociais. Conhecida como Constituição Cidadã, o enfoque de seu texto constitucional é assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos.  OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é discutir a relevância da Constituição Federal de 1988 na garantia dos direitos das minorias.  METODOLOGIA: O trabalho foi desenvolvido por meio da revisão de literatura, utilizando-se como meios de consultas, livros, periódicos, e legislação. RESULTADO: Dessa forma, pode-se afirmar que seu intuito é assegurar o direito de todos os cidadãos e fundamentalmente dos excluídos, como os trabalhadores vítimas de trabalho precário, as mulheres vítimas de violência e a população LGBT. No aspecto trabalhista, A Constituição Federal de 1988 explicita a garantia de direitos como a jornada de trabalho de oito horas diárias, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença maternidade de 120 dias, licença paternidade e direito a greve.  A Carta resgatou a liberdade de organização sindical e tornou constitucional a greve mesmo para setores de servidor público. Além do trabalho, a Constituição estabelece direitos sociais como a saúde, educação, proteção, à maturidade e a infância e assistência aos desamparados. A assistência médica e farmacêutica deixa de ser benefício previdenciário e passa a ser de todos, o que torna o Brasil uma referência em sistema de saúde pública em âmbito mundial. CONCLUSÃO: Também ocorreram conquistas na área de educação, como a universalização de ensino fundamental e oferta do ensino médio. Além disso, a Carta Magna foi responsável por qualificar crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia a torturas numa forma de romper com a ditadura militar e deixar garantido os direitos e deveres sociais.