ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE NORMATIVA DA LEI 11.804

Resumo

O artigo aqui exposto tem por escopo inicial analisar os direitos obstantes aos alimentos gravídicos, que estão previstos e regulamentos pela lei 11.803, bem como entender o direito singular de cada um dos envolvidos.Espera-se elucidar determinados pontos de discussão e a veracidade destes. Intenciona-se apontar a solidez de tal norma, bem como enaltecer a sua eficiência.O método empregado ao trabalho foi o dedutivo, sendo utilizados como base da pesquisa, doutrinas específicas e artigos acadêmicos. Inicialmente foram relacionadas todas as normas que fossem correlatas com o direito em questão, depois foi feito uma análise sobre o entendimento doutrinário no que diz respeito aos direitos maternos e futura indenização do requerido em casos de má-fé da autora. Entende-se que o direito estudado foi muito bem regulamentado pela lei de alimentos gravídicos, de tal modo que ela forneça alimentos e conforto ao nascituro bem como segurança jurídica as partes em caso de constatações adversas futuras.