CYBER CRIMES

Resumo

INTRODUÇÃO: O crime cibernético é um desafio para os juristas de todo o mundo, este tipo de delito cometido por pessoas com alto nível de conhecimento tecnológico, que se utilizam da rede mundial de computadores tem causado grandes transtornos tanto pela complexidade das ações destes indivíduos que desrespeitam os direitos individuais das mais diversas formas, ocorrendo desde o desrespeito ao principio da prevenção de imagem, privacidade, difamação, calúnia até a invasão de sistemas bancários, furtos, extorsões, apropriação indébita, tais fatos, ocorrem em um ambiente virtual em que, em muitos casos, a parte que promove a ação delituosa não está em território nacional, de forma que a probabilidade daquele que cometeu um delito desta natureza mesmo que tenha causado graves danos a outrem ficar impune é muito grande. OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é analisar a ocorrência de crimes cibernéticos no Brasil, destacando a legislação responsável por garantir a prevenção e controle a esta modalidade de crimes. METODOLOGIA: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, por meio de consulta a sites, periódicos e legislação pertinente.  RESULTADO: No Brasil já existem leis neste sentido. Criada em 2012, a lei nº 12.737/2012, cujo objetivo é dar segurança às pessoas que por qualquer motivo venha a ser enganado. Em 2014 foi criada a lei 12.965/2014, que protege a privacidade e a proteção de dados, e também prevê penalidade para esse tipo de delito. CONCLUSÃO: Pode-se destacar que as mesmas não são suficientes, dada a dinamicidade destes criminosos e a forma como eles criam alternativas para burlar os sistemas e leis, ainda é importante salientar que além de ser um problema jurídico também é um problema de ordem pública e a população como um todo precisa ser conscientizada para que a mesma tome os cuidados necessários para ao menos minimizar o contingente de crimes desta natureza.