DESDOBRAMENTOS DA PRÁTICA DE SHARENTING NO ÂMBITO JURÍDICO: PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar os desdobramentos da prática do sharenting, que se caracteriza como a exibição das crianças nas redes sociais de seus pais de maneira excessiva. Pretende-se evidenciar o conflito jurídico entre a privacidade dos filhos e a liberdade de expressão dos pais. Busca-se examinar o posicionamento do âmbito jurídico em confronto com a sociedade contemporânea. O método aplicado foi revisão de literatura, utilizando-se como base pesquisa a sites, artigos acadêmicos que discutem o tema. Em primeiro momento foi realizado uma apresentação da contemporaneidade brasileira em face com as novas ferramentas digitais, logo após o conflito e problemática que a prática de sharenting acarreta, com uma breve análise de um caso. Não obstante, conclui-se que ainda não existe uma legislação especifica para julgar um caso concreto, a solução é a prevenção dos tutores para que aocompartilhar uma foto com a esfera digital, não se inicia um ciclo e cria-se no mundo paralelo um rastro que marcará sua trajetória dos menores positivamente ou negativamente.