OS LIMITES DO DISCURSO RELIGIOSO NA RETÓRICA POLÍTICA FRENTE À DEFESA DA LAICIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

INTRODUÇÃO: O discurso político é marcado pela retórica, conceituada como a arte de convencer por meio da argumentação.  Agentes políticos utilizam-se, desse modo, da religião para persuadir. Em campanha ou no exercício da função, a fé é tema recorrente na política, servindo, outrossim, como fundamentação para ações estatais. O Brasil, por outro lado, é Estado laico, consoante artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, em que há separação entre os domínios do poder civil e os domínios da mitologia. O presente estudo revela-se imprescindível ao questionar os excessos da argumentação religiosa por representantes do povo, colaborando com a construção da Democracia tal qual prevista pelo Texto Maior.  OBJETIVO: Este trabalho tem por objetivo questionar os limites do discurso político no que tange à utilização de argumentos religiosos por figuras públicas no Estado Democrático de Direito, bem como contribuir com os estudos escassos sobre Estado laico no país. METODOLOGIA: A metodologia empregada é revisão bibliográfica, sob o método dedutivo.  RESULTADO: A laicidade é garantia da liberdade religiosa, devendo ser respeitada. O discurso de figuras políticas deve observar o ordenamento jurídico, em que a separação da fé e do Estado constitui limite à fala desses representantes. Dessa forma, em campanha ou no exercício da função, agentes políticos não devem se referir à religião para convencer ou fundamentar ações do Estado, haja vista não se tratar de tema pertinente ao cargo.  CONCLUSÃO: O ordenamento jurídico, conclui-se, dita os limites à retórica política. A persuasão, inerente à atividade, não é absoluta, e a religião não pode ser manipulada, com finalidade de convencimento, em um Estado laico. Caminhos que concretizem a secularização devem ser buscados; pelo Direito Comparado, há normas eleitorais portuguesas e mexicanas a servir de parâmetro, as quais vedam, a título de ilustração, a candidatura de ministros religiosos.