VIDAS DESPREZADAS: CRIME, VIOLÊNCIA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

INTRODUÇÃO: Com efeito,  o sistema prisional brasileiro encontra-se incapacitado a punir efetivamente o agente infrator ou repará-lo a sociedade, originando uma válvula de escape para a escola do crime, isto é, a incapacidade da Segurança Pública em preservar o sistema e a sua ordem, empregando a lei com rigor e sem desprezar os direitos humanos dos apenados.

OBJETIVO: Tem como fim analisar as características do sistema punitivo brasileiro, observando a sua finalidade com a ressocialização do agente infrator e a sua restauração à sociedade, bem como a influência da redução da maioridade penal no sistema, onde reputamos a utilização do direito penal e processual penal como um importante mecanismo de Política Pública, de forma a compensar a ausência ou insuficiência nos conflitos coletivos, reduzindo-se meramente a atenuação incapaz e precipitada das consequências. METODOLOGIA: O trabalho foi realizado por meio de revisão de leitura, com pesquisas em sites e livros de referência par a área. RESULTADO: Resultante por excelência dos sistemas penais a prisão só deve se dirigir aos casos excepcionais, correspondendo aos crimes mais graves e inadmissíveis, não resolvidos por meio distinto. A utilização das penas alternativas precisa ser a regra.  Ele deverá permanecer na área que lhe compete: a de exceção. Não é presumir que penalidades cada vez mais rigorosas, como a redução da maioridade penal e o aumento de vagas nas prisões solucionará o problema. CONCLUSÃO: À vista disso, é necessário o reforço na segurança interna e na vigilância dos presídios, o exercício de atividades profissionais e a substituição de penas privativas de liberdade por penas alternativas, como uma forma de amenizar a situação e consequentemente garantir a segurança da sociedade, visto que não é a quantidade de presos que irá nos trazer segurança, mas a efetividade do sistema em cumprir com a sua meta de ressocializar o criminoso.