LOTEAMENTO URBANO: PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO JUNTO AO GRAPROHAB/SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

INTRODUÇÃO: O processo de urbanização nos municípios brasileiros está cada vez mais acelerado. Os loteamentos urbanos são a modalidade de parcelamento de solo mais comum dentre os identificados neste estudo. É de responsabilidade da Secretaria de Habitação, através do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GRAPROHAB), a aprovação final, seguindo normas e requisitos legais para posterior registro. OBJETIVO: Este trabalho tem por objetivo identificar quais procedimentos, projetos e documentos são necessários para obter essa aprovação dos loteamentos urbanos. METODOLOGIA: A metodologia adotada para este trabalho teve por base em um estudo de caso, através da análise dos projetos existentes no acervo da Prefeitura Municipal de Rubineia. Foi subsidiada por uma análise dos manuais e demais normatizações aplicáveis ao processo de aprovação de projetos de loteamentos urbanos junto à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através do GRAPROHAB, através da pesquisa descritiva. RESULTADO: Após o estudo bibliográfico da matéria e análise dos projetos pertencentes ao acervo do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Rubineia, identificaram-se suas normas legais e reguladoras e quais procedimentos são necessários para a aprovação de um loteamento urbano junto ao GRAPROHAB. CONCLUSÃO: Conclui-se que para aprovação do loteamento urbano junto ao GRAPROHAB, são necessários seguintes documentos: requerimento, declaração de inexistência de outro projeto tramitando para a mesma área, procuração, quando necessária, ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso, Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento, cópia da certidão de conformidade emitida pela Prefeitura Municipal, vinculada ao projeto urbanístico, Certidão de Matrícula do Imóvel, planta de Localização do empreendimento junto ao perímetro do município, registro do Checklist emitido pelo site CETESB e Pen drive ou CD contendo polígono georreferenciado da gleba do empreendimento, em formato KML ou Shape File.