A CRIMINALIZAÇÃO DA PRÁTICA DE PHISHING E SEUS IMPACTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL – SP

Resumo

RESUMO

Introdução: Com o advento da internet, a prática de phishing surgiu como problemática, logo tais golpes são destinados a “pescar” os dados das vítimas, nas quais mordem a isca clicando em links fraudulentos utilizados pelos criminosos. Assim, surge a preocupação com a proteção das vítimas, visto que essas, muitas vezes possuem redes sociais invadidas e dados sensíveis disseminados, o que se acentua ante a desinformação, vulnerabilidade e imperícia de usuários. Objetivo: Apresentar a conceituação e abrangência da prática de phishing, suas consequências à vítima, bem como seus impactos no que se refere ao município santafessuelense, especialmente, no tocante a ausência de conscientização frente às fraudes digitais. Metodologia: Efetuou-se pesquisa descritiva documental, com abordagem quantitativa. Ademais, foi realizado junto a Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul/SP, um levantamento total composto de boletins de ocorrência notificados oriundos de fraudes digitais, o período analisado foi a partir de suas primeiras notificações até o 1º semestre de 2022, além de observar Sentença proferida no processo de nº 1001732-64.2019.8.26.0541, da 1ª Vara Cível do Fórum de Santa Fé do Sul/SP. Com essa análise, observou-se as implicações jurídicas bem como as adversidades enfrentadas pelas partes lesionadas. Resultados: Logo, os resultados da pesquisa evidenciam impactos expressivos aos usuários das redes de conexão via internet, mesmo em uma cidade interiorana, sendo necessário recorrer ao Judiciário, assim como exposto em sentença promulgada junto ao Fórum da comarca. Conclusão: Assim, compreende-se que o combate a prática de phishing fica demonstrada por conteúdo existente dentro do núcleo social de Santa Fé do Sul, portanto, deve ser prontamente combatida e controlada mediante sua tipificação e enquadramento junto ao Código Penal brasileiro.