CONHECENDO OS DIREITOS NA ESCOLA: NOÇÕES BÁSICAS DE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ENTRE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA

Resumo

Há 32 anos foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), sendo fundamental para a garantia de um Estado Democrático de Direito. No entanto, ainda hoje, uma grande parcela da sociedade alega não conhecer o texto constitucional de forma integral ou parcial. Diante desse quadro de desconhecimento, a situação do público de ensino médio no Brasil é ainda mais preocupante, visto que estão em um sistema de ensino e que deveriam receber conteúdo básico de cidadania.  O objetivo principal do presente projeto consistiu em abrir canal de diálogos com alunos secundaristas acerca de noções básicas de CRFB, cidadania e direitos humanos. Os objetivos específicos foram de: criar canais de diálogo para identificar o que os estudantes sabiam a respeito de CRFB; dialogar com estudantes acerca da estrutura do Estado, direitos fundamentais, direitos sociais, que são cláusulas pétreas e o motivo; e discutir de forma crítica, reflexiva e histórico-social da tutela de muitos direitos fundamentais no texto constitucional, bem como principais funções da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta extensão teve como base metodológica e alicerce teórico o direito achado na rua, uma ferramenta importante que pôde contribuir para estimular estudantes secundaristas a conhecerem na prática noções básicas de direitos e deveres fundamentais, sociais e estrutura estatal, que são vistos no dia a dia e muitas vezes são violados por falta de conhecimento. As atividades aconteceram na Escola José Garcia Leal e Prevê Objetivo, com estudantes de ensino médio, entre agosto de 2021 e julho de 2022, por meio de roda de conversa com aproximadamente 150 alunos. O estudo revelou que 16,7% entre os jovens de 16 a 19 anos, declararam não ter “nenhum conhecimento” acerca da Constituição Cidadã. Dentre 1.012 cidadãos entrevistados, 70% disseram que não sabem quais são os seus direitos sociais, enquanto 78% afirmam não conhecerem a CRFB, bem como para que serve. Foi possível orientar para uma cidadania efetiva, contemplando seus direitos e deveres.  Através dos encontros foi oportuno falar sobre a necessidade de tolerância e pluralidade de ideias diante de diferenças entre pessoas na sociedade, direito de votar enquanto jovem e a responsabilidade social com o voto, além da responsabilidade social de forma ampla tendo em vista o diálogo acerca de Constituição do Brasil.  Pôde-se concluir que alinhar a teoria com a prática para ajudar a comunidade nos problemas sociais é de extrema relevância para a formação não apenas do estudante universitário, mas para todos estudantes de ensino médio envolvidos.