A NEGATIVA/LIMITAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM COBRIR TERAPIAS AOS AUTISTAS: IMPACTOS COGNITIVOS E PSICOSSOCIAIS

Resumo

Introdução: O presente trabalho versa sobre perquirir a negativa e/ou as limitações impostas pelos planos de saúde na cobertura de terapias essenciais voltadas ao tratamento de pessoas portadoras do autismo causam grandes implicações jurídicas, sociais e de saúde pública. Partindo da premissa da análise de casos judiciais e das compreensões documentadas, o artigo discute as justificativas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde, e em contrapartida, dos pretextos empregados por familiares e advogados em busca de assegurar o direito guia em questão, a saúde. Objetivo: Analisar a descabida justificativa apresentada pelos planos de saúde na intenção de não cobrir as terapias multidisciplinares de caráter essencial aos autistas, e assim explorar as legislações aplicáveis ao caso de recusa. Metodologia: O artigo foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, com consulta à legislação pertinente, livros e artigos que referenciam a presente discussão. Resultados: As pesquisas revelam uma tendência crescente de negativa de cobertura por parte dos planos, baseada em interpretações restritivas de normais contratuais e alegações que o tratamento necessário perante o diagnóstico não está de acordo, tampouco, incluídos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde. Conclusão: Destaca-se então a investigação das razões por trás das negativas e limitações, seus impactos familiares e no próprio indivíduo portador da deficiência, as implicações sociais e legais envolvidas. Ao analisar o tema, percebe-se a complexidade entre a proteção dos direitos dos portadores do autismo e a busca pela efetividade das decisões judiciais em obrigar os planos de saúde a cobrirem integralmente as terapias solicitadas ou reembolsar os gastos com o paciente.