A QUESTÃO DA EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Introdução: A eutanásia é um procedimento médico que busca promover a pacientes de enfermidades terminais uma morte digna, rápida e sem dor. Ao analisar sua interface com o Direito brasileiro, discussões correlatas e controvérsias, verifica-se um conflito entre o direito individual do doente terminal, as disposições do ordenamento jurídico e as perspectivas sociais quanto a indagações religiosas e éticas. Existe a diferenciação entre eutanásia ativa, quando há assistência ou a participação de terceiro, quando uma pessoa mata intencionalmente o enfermo por meio de artifício que force o cessar das atividades vitais do paciente e a eutanásia passiva (ortotanásia), que se consiste em não realizar procedimentos de ressuscitação ou de procedimentos que tenham como fim único o prolongamento da vida. Objetivo: Discutir a questão da eutanásia no Direito brasileiro. Metodologia: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, com pesquisa em livros, legislação pertinente, artigos e sites de referência para a temática em estudo. Resultados: Embora não tipificado no ordenamento jurídico, o procedimento da eutanásia é proibido, de acordo com a legislação vigente no território brasileiro, assim, quem ajuda um doente terminal à prática da eutanásia, descumpre o disposto no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o ato de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça é contrário ao que dispõe a Constituição Federal de 1988. Conclusão: Com base nas informações apresentadas, é possível concluir que a eutanásia ainda é uma questão discutida em diversos âmbitos da sociedade, gerando posicionamentos controversos sobre sua legalização ou a permanência de sua antijuridicidade, com novos projetos de lei surgindo em ambos os preceitos hodiernamente. Até o momento, o procedimento não é permitido no Brasil, sendo necessárias futuras discussões nos âmbitos da medicina, da sociedade, da política e do direito.