A RELEVÂNCIA DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA PARA A ORDEM ECONÔMICA.

Resumo

Introdução: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é a manutenção da ordem econômica por um conjunto de órgãos governamentais, tais como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, afim de garantir um mercado justo e competitivo, sob a ótica econômica como se comportam concorrencialmente as pessoas e empresas que atuam no mercado. Objetivo: Analisar o sistema brasileiro da concorrência e a sua importância para a ordem econômica. Metodologia: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, com pesquisa em livros, artigos e sites de referência para a temática em estudo. Resultados: Com as pesquisas foi possível analisar como a concorrência afeta vários aspectos da economia, desde a proteção ao consumidor até o incentivo à inovação e o desenvolvimento econômico. O Sistema também possui a função de punir qualquer agente que pratique atos contra a concorrência, entre eles: acordos anticoncorrenciais, abuso de posição dominante, concentrações econômicas e iniciativas estatais limitadoras da concorrência. Conclusão: Conclui-se que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é crucial para garantir um mercado justo e competitivo, promovendo eficiência econômica para proteger os consumidores brasileiros com base na Lei 4.137/1962 e na Constituição, que assegura a análise de atos de concentração ao investigar praticas prejudiciais e aplicar penalidades quando necessário para promover campeões nacionais para concorrer no exterior e proteger pequenas empresas para concorrer no mercado doméstico, o que atraí investimentos estrangeiros e aquece a economia nacional.  Por fim, é essencial para a estabilidade econômica e o bem-estar social, refletindo a importância de um mercado livre e competitivo.