ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO PARA HOMENS E VOLUNTÁRIO PARA MULHERES: UM ESTIGMA DA SOCIEDADE?

Resumo

Introdução: O presente trabalho faz mediação acerca do papel das mulheres nas  forças armadas brasileiras, ponderando que em profissões majoritariamente masculinas, as mulheres ocupam posições inferiores no mundo do trabalho, principalmente, no caso de carreiras militares, onde estigmas sociais atrelados à profissão são impostos a elas, mesmo antes do seu ingresso. A desigualdade de gênero dentro do ambiente de trabalho e as consequências dessa realidade reforçam a importância da reflexão acerca do papel das mulheres em carreiras militares. Diversos tipos de barreiras perpassam a rotina de mulheres em profissões militares, como a proposição do serviço militar como destinados, em sua quase totalidade, ao gênero masculino e a busca por igualdade de gênero no serviço militar é tentar algumas possibilidades de diminuição das desigualdades e incentivar amplamente a participação feminina nas suas forças militares. Objetivo: Analisar a desigualdade presente no tratamento de homens e mulheres no âmbito militar, desde o ingresso até a progressão de carreira. Metodologia: A metodologia aplicada foi a análise bibliográfica realizada nas principais legislações, nas doutrinas, nas jurisprudências relacionadas ao tema. Resultados: Uma vez que o alistamento militar no Brasil para homens se concretiza de forma obrigatória e para mulheres de forma voluntária, é visível a desigualdade neste meio, seja pela forma de ingresso divergente ou pelo favorecimento dos homens em nomeação para cargos de alta patente no Exército brasileiro.. Conclusão: Apesar de ocuparem posições similares e muitas vezes, terem qualificações equivalentes ou superiores, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para alcançar cargos e reconhecimento no Exército Brasileiro. A defesa nacional é um pilar crucial para o Estado e deve ser estabelecida como uma política dele, e não como uma política de governo. Esse enfoque deve transcender rivalidades políticas e ser conduzido com a cooperação ativa da sociedade.