FATALIDADE NO TRANSPORTE AÉREO: ESTUDO DO CASO “GOLDEN JOCA”; RESPONSABILIDADE E REGULAMENTAÇÃO DAS COMPANHIAS AÉREAS

Resumo

Introdução: O caso do Golden Retriever Joca, que faleceu durante um voo da companhia aérea Gol, gerou ampla repercussão e destacou questões críticas sobre o transporte de animais em voos comerciais. Joca, um cão conhecido por suas habilidades e trabalho em terapias assistidas, ganhou notoriedade nas redes sociais, mas sua trágica morte durante o transporte evidenciou falhas graves nas práticas de segurança e regulamentação das companhias aéreas. Objetivo: analisar como a morte de Joca impactou a percepção pública sobre o bem-estar animal em viagens aéreas, influenciou as políticas das companhias aéreas e alterou a legislação pertinente. O estudo também explora o papel das mídias sociais na mobilização pública em defesa dos direitos dos animais e busca identificar lacunas nas práticas de transporte, propondo soluções para evitar tragédias semelhantes no futuro. Metodologia: a metodologia aplicada foi análise bibliográfica nas principais doutrinas, jurisprudências, legislações, artigos científicos relacionado ao tema. Resultado: revelam que a companhia aérea não cumpriu com suas obrigações contratuais e regulamentares, resultando em condições inadequadas para o transporte de Joca. A Lei Joca, aprovada em resposta ao caso, introduz medidas rigorosas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, como monitoramento contínuo da temperatura e ventilação, e treinamento especializado para funcionários. Conclusão: o caso de Joca ilustra a necessidade de reformas significativas nas práticas de transporte de animais e na regulamentação das companhias aéreas. A Lei Joca representa um avanço importante na proteção dos animais e reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de práticas mais responsáveis e fiscalização mais eficaz. A implementação dessas medidas é crucial para assegurar que tragédias semelhantes não ocorram no futuro, promovendo um ambiente mais seguro e ético para o transporte de animais.