O PAPEL DAS BARREIRAS FITOSSANITÁRIAS NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Resumo

Introdução: As barreiras fitossanitárias são as medidas implementadas por cada país para manter os padrões de proteção à saúde vegetal e humana, sendo responsáveis pela prevenção à entrada e disseminação de pragas e doenças que possam afetar a agricultura e o meio ambiente. Elas garantem que os produtos vegetais, animais ou químicos transportados atendam às normas sanitárias regulamentadas pelo país que as recebe, evitando a propagação de organismos nocivos dentro do território nacional, mantendo a qualidade das mercadorias que circulam entre países, por meio da exportação e importação. Objetivo: Compreender a definição das barreiras fitossanitárias e seu papel no comércio exterior brasileiro. Metodologia: A pesquisa examinou legislações nacionais e internacionais, além de publicações de órgãos como OMC, ANVISA e Ministério da Agricultura, para compreender como as barreiras fitossanitárias afetam o comércio exterior brasileiro. Resultados: As barreiras fitossanitárias determinadas pela legislação brasileira seguem os padrões estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelas organizações internacionais mencionadas no Acordo SPS, como o Codex Alimentarius, a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), sendo aplicadas na fiscalização de cargas de produtos de origem vegetal que são importadas do exterior para o Brasil ou que são comercializadas por empresários brasileiros para o exterior. A fiscalização do cumprimento do que é determinado pelas barreiras é realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelos Ministérios da Agricultura e da Saúde. Conclusão: Se comparadas com as estrangeiras, as barreiras nacionais são bastante ineficazes na fiscalização de produtos estrangeiros que ingressam no mercado nacional, em oposição às fortes barreiras enfrentadas pelo Brasil em mercado estrangeiro.