TARIFAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DO BRASIL

Resumo

Introdução: As tarifas do comércio internacional do Brasil se referem ao conjunto de impostos, taxas e barreiras aplicadas às importações e exportações que são comercializadas no exterior por agentes econômicos brasileiros e adquiridas por pessoas físicas e jurídicas brasileiras no exterior. Possuem, por determinação legal, a função de regular o fluxo de mercadorias, proteger a indústria nacional e gerar receita para o governo, além de respeitar pactos e acordos internacionais de comércio, fiscalizados pela Organização Mundial do Comércio. Objetivo: Apresentar o conceito das tarifas do comércio internacional do Brasil, seus componentes essenciais, meios e órgãos de fiscalização, além de sua relevância para a economia do Brasil e representatividade no exterior. Metodologia: A pesquisa utilizou metodologia qualitativa e descritiva, com coleta de dados por meio de revisão bibliográfica em obras especializadas e documentos oficiais. Foram selecionadas publicações indexadas em bases como Scielo, Google Scholar e CAPES Periódicos, prioritariamente entre os anos de 2020 e 2025. Os dados foram analisados com triangulação para garantir confiabilidade às conclusões sobre a estrutura tarifária brasileira. Resultados: As principais tarifas estabelecidas pela legislação brasileira incluem, entre outras, o imposto de importação, que incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no país e tem como objetivo regular o comércio exterior, proteger a indústria nacional e gerar receita para o Estado. Além disso, esse tipo de tarifa funciona como instrumento de política econômica, permitindo ao governo equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros. Conclusão: As tarifas exercem um papel fundamental na economia, influenciando a competitividade dos produtos nacionais no exterior e as relações comerciais de empresas brasileiras com outros países, da mesma forma que garantem o ingresso de produtos adequados para os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira, garantindo ao produtor local a possibilidade de inserir seu produto no exterior.