A NEGLIGÊNCIA ESTATAL E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL MATERIALIZADA NO CENÁRIO DA ILHA DE MARAJÓ-PA

Resumo

Introdução: As prestações estatais correspondem às políticas públicas executadas, ou seja, as ações positivas provenientes do Poder Executivo do Estado para sanar possíveis irregularidades sociais. O direito ao acesso à Justiça, por sua vez, constitui-se na disponibilização e no alcance das prestações do Direito nas relações entre Estado e população no âmbito jurídico. Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as desigualdades sociais e econômicas no território brasileiro, relacionando sua ocorrência com a negligência estatal quanto à execução de políticas públicas que visem reduzi-las e como a inércia estatal influencia negativamente o alcance populacional ao sistema judicial, correlacionando estes fatores e demonstrando o liame intrínseco entre eles. Metodologia: A pesquisa descritiva bibliográfica foi desenvolvida por meio da revisão de literatura, com consulta em legislação, livros, artigos, jornais e sites de referência para a temática abordada. Resultados: O estudo demonstrou que, afetado por diversos fatores, tais como história, cultura, economia etc., o contexto fático existente no país distancia-se da abstração dos direitos de igualdade e acesso à justiça legalmente estabelecidos, até mesmo na Constituição Federal, o que se avulta se comparadas as regiões centrais do Brasil e a Ilha de Marajó, no Pará, por exemplo. Tal contexto e sua permanência no decorrer do tempo evidenciam irregularidades nas prestações estatais na garantia dos direitos fundamentais e, uma vez que revelam violação e/ou ameaça de violação a direitos constitucionalmente estabelecidos, demonstram, consigo, falhas e empecilhos no efetivo acesso à Justiça por parte da população brasileira. Conclusão: O contexto nacional das disparidades é consequência natural da vastidão do território, acrescido da diversidade de culturas que o constitui. Entretanto, faz-se necessário que o princípio constitucional da isonomia seja aplicado em políticas públicas que objetivem minimizar as referidas disparidades e construir uma sociedade que desfrute da mais límpida justiça.