CASO: JANAÍNA BEZERRA

Resumo

Introdução: Janaína Bezerra, estudante de jornalismo, foi vítima de violência sexual e feminicídio em uma sala de aula da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O crime ocorreu durante uma festa no Campus Petrônio Portella, onde Janaína foi estuprada e assassinada. O autor, Thiago Mayson da Silva Barbosa, aluno do mestrado em Matemática, utilizou seu acesso às dependências da universidade para cometer os atos criminosos. Objetivo: Analisar criticamente o caso de Janaína Bezerra sob o ponto de vista jurídico, promovendo reflexões sobre a segurança de mulheres em ambientes acadêmicos. Metodologia: O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, fundamentada na análise do referencial teórico produzido entre 2020 e 2025, selecionado em bases como SciELO, Google Scholar e CAPES Periódicos, priorizando estudos que abordam métodos de intervenção e práticas multidisciplinares. Resultados: Após dois adiamentos e mais de 20 horas de julgamento, o réu foi condenado a 18 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável, vilipêndio de cadáver e fraude processual. Embora a acusação previsse pena de até 70 anos, a condenação ocorreu apenas por uma qualificadora, e o crime de feminicídio não foi reconhecido pelo júri. Como resposta institucional, foi criada a “Sala Lilás” na USP, voltada ao enfrentamento da violência de gênero, tendo o caso de Janaína como inspiração. Conclusão: A condenação de Thiago Mayson não contemplou integralmente a gravidade do crime, já que o feminicídio não foi devidamente reconhecido. Ressalta-se a necessidade de maior rigor jurídico no tratamento de casos de violência contra a mulher, para que todas as provas sejam consideradas e as penalidades aplicadas de forma justa.