A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO BRASIL - CASSOLA, Isaque Lopes; NISHIDA, João Pedro Alencar; SANTOS, Luan Moreira dos; BALTAGIM, Vinicius Santichi; SOUZA, Regina Maria de (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2024)
Introdução: As cooperativas de crédito são instituições que angariam investimentos para determinada parcela do mercado, sendo que o controle pertence também aos próprios associados, indiferente da quantidade da empresa que detêm, de modo atender os interesses em comum da cooperativa e do cooperado. As cooperativas seguem regras determinadas pelo sistema financeiro por meio da Lei n°5.764/1971 e são fiscalizadas pelo Banco Central (BACEN), em vista da necessidade de preservar a estabilidade do sistema financeiro cooperativo, pontuar os aspectos operacionais e de governança. Objetivo: Compreender a importância da regulamentação das cooperativas de crédito no Brasil. Metodologia: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, com pesquisa em livros, artigos e sites de referência para a temática em estudo. Resultados: Hoje no Brasil existem aproximadamente 17,3 milhões de cooperados, entre pessoas físicas e jurídicas, que estão sob o amparo legal das leis e das regulamentações que regem sobre as cooperativas de crédito, o que torna a atividade de grande importância para o desenvolvimento econômico regional, determinado geração de emprego e renda Conclusão: Com base nas informações obtidas, é possível afirmar que esse modelo de negócio está crescendo a passos largos, haja vista que um levantamento feito pelo Banco Central (BACEN) indica que 57% dos municípios brasileiros já contam com pelo menos uma unidade de cooperativa de crédito, e mais de R730 bilhões em ativos alcançados por cooperativas, demonstrando a importância do segmento para o desenvolvimento econômico no nacional. Portanto, com o crescimento exponencial das cooperativas de crédito, se faz necessário uma legislação e regulamento que abordem as mais diversas lacunas sobre o tema, garantindo assim a segurança dos usuários, a operação das cooperativas de maneira e a promoção do desenvolvimento local.