DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL - SANTOS, Ana Carolina dos; ASTOLPHI, Julia Siqueira; SOUZA, Regina Maria de (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2024)
Introdução: O Direito Digital regula as relações jurídicas no ambiente online, surgindo da intersecção entre direito e tecnologia. Com o crescimento da internet, novas questões legais exigem adaptações nas normas existentes. Seu objetivo é garantir interações seguras e justas, protegendo os direitos de usuários e instituições. Objetivo: Analisar a importância do Direito Digital para a Segurança Jurídica no Brasil. Metodologia: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, com pesquisa em livros, artigos e sites de referência para a temática em estudo. Resultados: A segurança jurídica é um pilar essencial e inalienável de um Estado Democrático de Direito. Ela não deve ser limitada à preservação das normas e instituições existentes, mas deve ser entendida como um mecanismo dinâmico e indispensável para assegurar que os direitos e garantias dos cidadãos sejam plenamente respeitados e protegidos, independentemente das circunstâncias externas, sejam elas políticas, econômicas ou sociais. Sua finalidade é proporcionar estabilidade, previsibilidade e confiança nas relações jurídicas, permitindo que os indivíduos e empresas planejem e conduzam suas ações com base em normas claras e consistentes, fortalecendo a justiça e a coesão social. Conclusão: Em síntese, o Direito Digital e a segurança jurídica são elementos interligados que desempenham um papel importante e indispensável na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. À medida que o mundo avança em direção a uma maior digitalização, é essencial que as legislações e práticas jurídicas se adaptem a essas mudanças, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos de forma que promova um ambiente confiável e seguro. A evolução do Direito Digital, acompanhada de uma sólida segurança jurídica, é crucial para enfrentar os desafios do presente e do futuro.