PERSPECTIVAS JURÍDICAS SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1: IMPACTOS REFLEXÕES NO DIREITO DO TRABALHO - NASCIMENTO, Beatriz Simões do; ROCHA, Luiz Flávio Feltrini; TRAJANO, Marianna de Moura Farias; MANSILIA, Janaína Guimarães (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2024)
Introdução: A escala de trabalho 6x1, aplicada em diversos setores econômicos, tem sido uma prática comum no comércio, indústrias e serviços essenciais. Está sob análise jurídica devido aos seus grandes impactos no direito laboral. O debate em torno da legalidade e adequação dessa escala reflete preocupações tanto do ponto de vista dos trabalhadores, quanto da necessidade de garantir a competitividade e sustentabilidade das empresas que a utilizam. Objetivo: Este estudo tem como objetivo investigar as diversas perspectivas jurídicas que cercam o possível fim de uma prática específica no contexto trabalhista. Para tanto, analisa-se tanto as implicações legais quanto as sociais que essa mudança pode acarretar para empregadores e empregados. Ao investigar essas questões, a pesquisa contribui para um entendimento mais amplo das possíveis transformações no cenário trabalhista, oferecendo uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que podem surgir para todos os envolvidos. Metodologia: A metodologia aplicada foi análise bibliográfica nas principais doutrinas, jurisprudências, legislações, artigos científicos relacionado ao tema. Resultados: Os resultados indicam que o fim da escala 6x1 pode alterar significativamente as relações de trabalho, redistribuir jornadas e afetar economicamente as empresas, impactando a qualidade de vida dos trabalhadores. Conclusão: A análise final sugere que a decisão sobre a manutenção ou extinção da escala de trabalho 6x1 transcende o campo estritamente jurídico, envolvendo também considerações sociais e econômicas de grande relevância. Há uma necessidade urgente de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas, de modo a formular políticas trabalhistas que sejam justas e sustentáveis.