ATA NOTARIAL - SILVA, Ludimilla Cristina da; GUENA, Rodrigo Soncini de Oliveira (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2020)
INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa conceituar a ata notarial, expondo suas funcionalidades e objetivos, bem como apontar sua acessibilidade às pessoas, incluindo seu valor e sua forma. OBJETIVO: Informar a existência da ata notarial para que as pessoas utilizem desta ferramenta poderosa, que é um incrível meio de prova. METODOLOGIA: Ata notarial conceitua-se como a confirmação de um determinado fato pela fé de um tabelião de notas. Como instrumento público, deve ser lavrado por um tabelião de notas que, contratará o fato é dará fé, presumindo-se verdadeiros os fatos nela narrados ou presenciados pelo próprio tabelião. Uma vez escritos tais fatos eles não podem sofrer alterações, e menos ainda faltar com a verdade, podendo, ainda, haver fotos, áudios e tudo que comprove o que está ali. A ata notarial é uma prova muito poderosa e, inclusive, quem tem sua posse pode inverter o ônus da prova contra aquele que não a possui, de modo que quem tem a ata está com a verdade e a outra parte terá que provar o contrário. A ata notarial tem como características a segurança, já que é uma prova forte, a perpetuidade, uma vez que fica arquivada em cartório, podendo ser pedida novamente a qualquer tempo e imparcialidade, haja vista que o tabelião narrará exatamente aquilo que presenciou ou o que foi ouvido. O único problema é seu custo, que pode ser inacessível para muitas pessoas, já que pode chegar a custar mais de 400 reais pela primeira e folha e mais de 200 reais pela segunda. RESULTADO: Tem-se que a ata notarial é um meio de prova poderoso que pode inverter o ônus da prova. CONCLUSÃO: Portanto, a ata notarial, apesar de ser importante, pode ser muito inacessível em razão de seu custo.