PERSPECTIVA LEGAL DA BULLYING NO CONTEXTO ESCOLAR - FAVALEÇA, Gabriel Ale; BARBOSA, Luiz Fhelipe Camargo; SOUZA, Regina Maria de (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2024)
Introdução: A perspectiva do bullying no contexto escolar envolve a análise das dinâmicas de poder e violência entre alunos, com ações repetidas que visam ferir ou marginalizar colegas, o que pode acarretar graves consequências emocionais e sociais para vítimas e agressores. As escolas têm um papel fundamental na prevenção, promovendo um ambiente seguro e inclusivo através de políticas, educação e treinamento de funcionários. Objetivo: Destacar as causas da perspectiva legal do Bullying no contexto escolar brasileiro. Metodologia: O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura, com pesquisa em livros, artigos e sites de referência para a temática em estudo. Resultados: A Lei n.º 14.811/2024 introduz importantes alterações no contexto criminal, como a inclusão dos delitos de bullying e cyberbullying no Código Penal, de modo a gerar punição para a violência no contexto escolar, tendo em vista que a revisão da literatura indica que políticas claras e ações educativas reduzem o bullying, criando um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. A Lei n.º 14.811/2024 também prevê medidas preventivas, como a obrigatoriedade de programas de conscientização sobre bullying e cyberbullying nas escolas. Além disso, a nova legislação estabelece sanções mais rigorosas para reincidentes e reforça a responsabilidade das instituições de ensino na identificação e no combate a esses comportamentos. Dessa forma, visa-se criar um ambiente escolar mais seguro, promovendo o bem-estar e a convivência respeitosa entre os alunos. Conclusão: É possível concluir que o combate ao bullying escolar exige políticas claras, promoção de um ambiente inclusivo e ações educativas para prevenir comportamentos agressivos e proteger os alunos.