GUARDA COMPARTILHADA E A MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Loybia Alves BAZZANINI, Bruna; Rondina STEFANONI, Luciana Renata (UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR, 2018)
Este trabalho tem por objetivo analisar a guarda compartilhada sob diferentes aspectos, visando, mormente, sua característica substancial de manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana. Pretende-se demonstrar que essa modalidade, apesar de recentemente fagocitada ao campo jurídico dos tribunais como prioridade, versa exclusivamente sobre os interesses da prole e seu bem-estar social, inibindo a incidência cada vez mais elevada da alienação parental. Investiga, também, essa guarda sob um enfoque geral, determinando seu conceito, diferenciando-a da convivência alternada, balanceando suas vantagens e desvantagens, bem como estabelecendo parâmetros em relação à guarda unilateral. Discorre, ainda, sobre suas dificuldades de implantação e seus avanços no Brasil, com a Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014. Previamente, após a separação, a maioria das mães consagravam-se detentoras da guarda unilateral da criança, enquanto a taxa de famílias que optavam pela guarda compartilhada era limitada. Com essa mudança na lei, contudo, a guarda conjunta torna-se a primeira opção jurisdicional de aplicação aos casos, fato que configura um resultado positivo de impacto inescrupuloso na realidade do país. Conclui-se, por fim, que esse modalismo é um meio eficaz de caução do exercício da paternidade e da maternidade, mesmo com a dissolução do relacionamento conjugal. O presente trabalho foi desenvolvido com sustentação na pesquisa bibliográfica, dando ênfase à compreensão acerca do assunto por meio da leitura crítica seguida, pela redação de textos com fontes em livros, notícias, filmes, artigos, apresentações de trabalhos de alunos da própria instituição da Funec, internet, revisão de leitura, doutrina, jurisprudências e monografias.