COMPLIANCE AMBIENTAL: IMPORTÂNCIA PARA GESTÃO EMPRESARIAL - SOUZA, Edson Aparecido de; MANTOVANI, Lucas Pupin; TIOSSI, Fabiano Martin; TERNERO, Ederson Mella (UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR, 2024)
A governança corporativa (GC) abrange todas as ações tomadas pelos membros da diretoria e demais partes interessadas com o objetivo de aprimorar o desempenho da empresa e atrair investimentos. O compliance é um dos pilares da GC, sendo responsável pelo cumprimento das exigências legais. No que se refere ao meio ambiente, a implementação do programa e do procedimento sistemático de compliance ambiental tem a finalidade de garantir o cumprimento das normas ambientais vigentes, bem como evitar processos judiciais e preservar a reputação corporativa. Esse programa atua como um instrumento de adequação legal para que as empresas cumpram integralmente a legislação ambiental, prevenindo sua responsabilização civil, administrativa e criminal por eventuais danos ao meio ambiente. O objetivo deste estudo é demonstrar a relevância do programa e do procedimento sistemático de compliance ambiental nas empresas. Para isso, a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a adoção do programa e do procedimento sistemático de compliance ambiental traz inúmeros benefícios às empresas, tais como: maior credibilidade no mercado, práticas mais sustentáveis, aprimoramento dos processos internos, garantia do cumprimento das normas, fortalecimento da cultura ética empresarial, prevenção de fraudes e realização de auditorias periódicas. ENVIRONMENTAL COMPLIANCE: IMPORTANCE FOR BUSINESS MANAGEMENT ABSTRACT Corporate governance (CG) is any action taken by the company by members of management and other stakeholders to improve the company’s performance and capital inflow. Compliance is one of the pillars of GC and its functionality is compliance with what is established by law. In terms of the environment, the use of the systematic environmental compliance program and procedure is done so that all requirements imposed by the legislation can be fulfilled, as well as avoiding legal proceedings for the company, as well as not eroding its corporate image. The environmental compliance program and systematic procedure is an instrument that will adjust compliance with all environmental legislation in companies, so that they are not held civil, administrative and criminal liability for environmental destruction. The objective is to discuss the relevance of the environmental compliance program and systematic procedure in companies. For that, the methodology used was the bibliographical research. It is concluded that the systematic environmental compliance program and procedure is extremely advantageous for companies that use it with several benefits such as: credibility in the market; more sustainable actions; improvement in internal processes; ensures compliance with standards; improvement in the ethical business culture; prevents fraud and periodic audits. Keywords: corporate governance. environment. environmental compliance program and systematic procedure.