SILVA, Mateus Magalhães da; SANTANA, Isael José; SILVA, Elisabeth Maria de Mendonça; PEREIRA, Kelvi Faria. ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIMITAÇÕES ESTATAIS: O DESAFIO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR, Santa Fé do Sul, São Paulo, v. 14, n. 16, p. 1–8, 2025. DOI: 10.24980/ucm.v14i16.6327. Disponível em: https://seer.unifunec.edu.br/index.php/rfc/article/view/6327. Acesso em: 26 abr. 2026.