DESMISTIFICANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS E CLUBES EM EVENTOS DESPORTIVOS
Palavras-chave:
Evento esportivo, Violência, Responsabilidade civilResumo
O presente trabalho apresenta como objetivo central realizar estudo sobre os conflitos nos eventos esportivos. Com uma breve explanação sobre a justiça desportiva, bem como da norma que garante a segurança dos torcedores, Lei Nº 10.671 do ano de 2003, titulada “Estatuto de defesa do torcedor”. Busca-se evidenciar a responsabilidade civil dos responsáveis pelos eventos esportivos quando ocorrem danos dentro ou nos arredores dos estádios pela não observância do previsto na norma, juntamente com a responsabilidade do clube mandante do jogo e do Estado em garantirem a segurança dos torcedores. Pretende-se falar também sobre as torcidas organizadas e sua participação nos conflitos, inclusive as punições que sofrem se causarem algum dano ou incitarem a violência nos eventos. E as medidas que vem sendo tomadas para sanar os conflitos, com adoção de torcida única e suspensão de torcidas em jogos. Diante do estudo, foi possível concluir que os responsáveis por danos causados em espetáculos esportivos devem ser penalizados e a adoção de medidas se tornaram necessárias para sanar a violência e garantir a segurança dos torcedores. O trabalho foi realizado por meio de revisão de leituras, pesquisas em sites, e embasado sobre o ordenamento jurídico que ampara o nosso País.