A HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Resumo

O presente trabalho visa elucidar acerca da Holding Familiar, seu procedimento, suas motivações, além de demonstrar sua atuação como instrumento do planejamento sucessório, com base na análise de tipos legais que disciplinam sobre essa estratégia jurídica, junto aos fatos históricos que consolidaram sua adoção no Brasil. Ademais,  traz a importância da referida temática, ante os benefícios de sua efetivação, em especial no que se aplica às empresas familiares, com a necessidade de adequação da lei às necessidades sociais e econômicas. Outrossim, observa a legalidade da Holding Familiar por suas formas de constituição, com a garantia de facilidade à sucessão. Nessa toada, o artigo trará considerações acerca da Holding Familiar como sistema de institucionalização do patrimônio da família, administrado de forma mais concentrada e específica. Portanto, cumpre salientar que esse é um instrumento pouco difundido no país, destarte, ante as vantagens oferecidas (redução da carga tributária e fiscal, facilitação da sucessão, possibilidade de gestão administrativa do próprio patrimônio e seguridade dos sucessores), cinge-se sua relevância e discussão. No mais, consigna-se que a metodologia aplicada foi baseada na análise de artigos relacionados ao tema, teses, dissertações, bem como reflexões e compilações de doutrinas.