A TRANSEXUAL MULHER NO BRASIL E A NECESSIDADE DE EQUIPARAÇÃO NA APLICABILIDADE DA INCIDENTE DE FEMINICÍDIO

Resumo

O entendimento acerca do tema transexualidade evoluiu ao passo que a sociedade se modernizou. A globalização rompeu paradigmas, alterou estigmas sociais, enquanto áreas como o direito e a psiquiatria foram confrontados como nunca haviam sido. Entender por meio da psicanálise os comportamentos dessa sociedade globalizada, tornou-se de extrema valia para que o direito siga o curso evolutivo no tocante aos direitos inerentes aos seres humanos. Assim, entender o conceito e a etimologia da palavra transexual, permite que o ordenamento sirva de escopo para que esses indivíduos tenham suas garantias atreladas ao sentimento de pertencimento sociocultural. O objetivo do presente trabalho é elucidar brevemente a evolução histórica, da transexualidade no Brasil, apresentando as críticas a dispositivos excludentes, apresentando exemplos reais, tendo como metodologia a revisão bibliográfica de artigos e livros relacionados ao tema, sendo assim, foi utilizado o método dedutivo. De forma geral, conclui-se que equiparar a transexual mulher a figura legitima da própria mulher biologicamente concebida, é não somente reconhecimento ao direito de ser e estar, inerente a cada indivíduo, mas reconhecer que o Direito não permanecerá intacto, imutável e pétreo, mas que seu entendimento, defesa e atuação, serão sinal de evolução igualitária, socialmente falando.