ANÁLISE DO DIREITO A DESCONEXÃO NO AMBIENTE DE TELETRABALHO

Resumo

Com o avanço tecnológico, a facilidade de o empregador demandar o empregado a qualquer momento é maior, o que pode dificultar a desconexão do trabalho. O direito à desconexão é crucial para preservar os direitos sociais dos trabalhadores. É necessário discutir e aprimorar esse direito na legislação para garantir os direitos fundamentais. O controle da jornada de trabalho é essencial para desfrutar de direitos básicos. Os direitos de descanso, intimidade e vida privada são inerentes à condição humana e garantidos constitucionalmente. Assim, o objetivo geral deste consiste em examinar a relevância do direito à desconexão como um direito fundamental nas diferentes formas de trabalho atuais, especialmente no teletrabalho. Para tanto, de modo a alcançar o objetivo aqui proposto, a metodologia de estudo consistiu em uma revisão bibliográfica, por meio de artigos jurídicos e científicos, utilizando-se dos ensinamentos teóricos dedicados ao tema. Por fim, constatou-se que o teletrabalho oferece flexibilidade, mas também traz desafios. Assim, a regulamentação é necessária para proteger direitos trabalhistas e o direito à desconexão, que é fundamental para evitar abuso da demanda de trabalho fora do horário de expediente, contribuindo para a qualidade de vida do trabalhador.