ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

Este resumo aborda o tema do assédio moral nas relações de trabalho e suas consequências jurídicas. O objetivo deste trabalho é apresentar o assédio moral, compreendendo sua definição e aplicabilidade na legislação brasileira, bem como as implicações jurídicas decorrentes dessa prática. A metodologia de pesquisa escolhida é de natureza dedutiva, baseada na análise de dados disponíveis em legislações, jurisprudências, artigos científicos e estudos de casos. A justificativa para a escolha desse tema reside na importância de compreender e prevenir o assédio moral no ambiente de trabalho, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores e promovendo um ambiente laboral respeitoso e saudável. Conclui-se que o assédio moral representa uma violação grave da dignidade humana e dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sendo passível de responsabilização tanto do empregador quanto do agente assediador. As consequências jurídicas do assédio moral incluem indenizações por danos morais e materiais, além de possíveis sanções administrativas e penais.