OS PREJUIZOS CAUSADOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO DEVIDO A FALTA DE UM PADRÃO DE FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL

Resumo

O presente resumo visa elucidar acerca dos prejuízos causados pela falta de fixação do quantum indenizatório nas relações consumeristas, através da análise do rápido crescimento econômico no Brasil, impulsionando a sociedade de consumo. Ademais, evidencia que esse resultou em uma exploração indevida da vulnerabilidade dos consumidores, especialmente por grandes empresas, bem como a evolução do direito do consumidor através da Lei nº 8.078/1990 que surgiu para os protegerem, e alterou a responsabilidade civil de subjetiva para objetiva. Outrossim, demonstra que o dano moral ultrapassa o aspecto psíquico, estendendo-se à dignidade e direitos da personalidade, com destaque à importância do tempo hábil dos consumidores. Apresentará, ainda, a relevância do direito do consumidor no judiciário, através de dados do CNJ, e doutrinas. Assim, a falta de fixação adequada do quantum indenizatório prejudica a relação consumerista, permitindo que empresas se beneficiem de atos ilícitos. Propõe-se uma fixação inicial de R$ 10.000,00 para condenações em danos morais, a fim de evitar subjetividade e de proteger o consumidor. No mais, consigna-se que a metodologia aplicada foi por método dedutivo, baseada na análise de artigos, livros, e pesquisas na internet.