GUARDA COMPARTILHADA E A MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a guarda compartilhada sob diferentes aspectos, visando, mormente, sua característica substancial de manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana. Pretende-se demonstrar que essa modalidade, apesar de recentemente fagocitada ao campo jurídico dos tribunais como prioridade, versa exclusivamente sobre os interesses da prole e seu bem-estar social, inibindo a incidência cada vez mais elevada da alienação parental. Investiga, também, essa guarda sob um enfoque geral, determinando seu conceito, diferenciando-a da convivência alternada, balanceando suas vantagens e desvantagens, bem como estabelecendo parâmetros em relação à guarda unilateral. Discorre, ainda, sobre suas dificuldades de implantação e seus avanços no Brasil, com a Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014. Previamente, após a separação, a maioria das mães consagravam-se detentoras da guarda unilateral da criança, enquanto a taxa de famí­lias que optavam pela guarda compartilhada era limitada. Com essa mudança na lei, contudo, a guarda conjunta torna-se a primeira opção jurisdicional de aplicação aos casos, fato que configura um resultado positivo de impacto inescrupuloso na realidade do paí­s. Conclui-se, por fim, que esse modalismo é um meio eficaz de caução do exercí­cio da paternidade e da maternidade, mesmo com a dissolução do relacionamento conjugal. O presente trabalho foi desenvolvido com sustentação na pesquisa bibliográfica, dando ênfase à compreensão acerca do assunto por meio da leitura crí­tica seguida, pela redação de textos com fontes em livros, notícias, filmes, artigos, apresentações de trabalhos de alunos da própria instituição da Funec, internet, revisão de leitura, doutrina, jurisprudências e monografias.