EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A educação no sistema prisional brasileiro é um direito socioassistencial que permite o acesso à escolarização de cidadãos que se encontram em reclusão. Desta forma, a Pesquisa Descritiva Bibliográfica, objetivou-se descrever o papel do assistente social para garantir e efetivar os direitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema penitenciário brasileiro, que por sua vez, possibilitou perceber que a educação na modalidade educacional EJA se faz necessário para nortear os rumos e a precisão conceitual que a mudança de paradigma requer, bem como, compreender a ambiguidade que fragiliza e até limita a execução das atividades educacionais, as quais não são regalias, mas, sim, direito constitucional. Desta forma, a educação no sistema penitenciário deve ampliar seus horizontes e vinculá-los ao processo de humanização, dignificação, compreensão, libertação das amarras culturais e emancipação da população carcerária enquanto cumprem suas penas, ou ainda, oferecer todo o ensino básico pela EJA e reforçar o processo de ressocialização ou reintegração do preso para romper paradigmas da exclusão ou marginalidade na sociedade. Por outro lado, os conteúdos, as funcionalidades, os métodos e procedimentos devem ser diferenciados, assim como os motivos que levam o preso a estudar. Logo, cabe ao assistente social atuar como transformador do homem, em uma sociedade que ainda prevalece a opressão, exclusão e segregação para que se possa de fato garantir o direito da educação em presídios, executá-los com eficiência e eficácia, e possam aumentar o percentual de presos participantes das atividades educacionais.