O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO: UM ESTUDO LEGAL SOBRE UMA POL͍TICA PÚBLICA ESPORTIVA FEDERAL

Resumo

A realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpí­adas de 2016, no Brasil, evidencia que o esporte foi eleito como uma importante pauta governamental nacional. Neste contexto, o Programa Segundo Tempo, um dos maiores programas esportivos do mundo na atualidade, e sua proposição tem como justificativa a necessidade de aperfeiçoamento do sistema desportivo nacional, por meio da implantação de polí­ticas públicas governamentais esportivas no âmbito do esporte educacional e social, dentre outras. Desta forma, a presente pesquisa, caracterizada como descritiva documental, objetivou conhecer e apresentar os principais instrumentos legais instituídos sobre o Programa Segundo Tempo, especialmente entre os anos de 2003 e 2008. Pode-se concluir que, especialmente, a sua normatização deveu-se, predominantemente, pela atuação do poder executivo, sendo possível ampliar esta discussão, seja do ponto de vista esportivo, educativo e/ou social, bem como do ponto de vista polí­tico, jurí­dico, administrativo e/ou econômico, dentre outros.