A ATUAÇÃO DO ATUAL MINISTRO DO MEIO AMBIENTE NO CUMPRIMENTO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE COM ÊNFASE NO BIOMA AMAZÔNIA

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar à luz do Direito Constitucional, a atuação do atual Ministro do Meio Ambiente frente as atribuições do cargo que ocupa. Visou-se levantar se está havendo omissão e/ou ingerência nessa atuação em relação ao meio ambiente e as consequências para o Brasil.Empregou-se o método de revisão de literatura, com análise dos dados. Pode-se verificar que existem atos do ministro do Meio Ambiente que não são condizentes às atribuições do cargo que ocupa, indo na contramão de preceitos legais e do dever de tutela do bem jurídico “meio ambiente”. Para a Câmara do Meio Ambiente do MPF, o ministro teria praticado atos de omissão e de ingerência, o que levou o Ministério Público Federal a fazer uma representação na Procuradoria Geral da República contra possíveis crimes de responsabilidade praticados pelo Ministro do Meio Ambiente. A prática destes atos, em desacordo com deveres e atribuições legais, podem causar consequências desastrosas para o Brasil, tais como o retrocesso da política ambiental.