A CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS E A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo caracterizar os crimes contra a dignidade sexual, relatando as penas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e algumas mudanças de leis que contribuíram para a evolução da sociedade. Além do mais, é tratada nesse artigo a importância da avaliação psicológica realizada nas vítimas de violência e abusos. Baseado no Código Penal, foi reunido todos os tipos de crime que estão dispostos no Título V do referido Livro, apesar de muitos serem conhecidos, como o estupro, o sistema jurídico tipificou de forma bem clara e abrangente todas as situações possíveis de ocorrer, sendo um avanço muito importante para aplicar as penas corretamente. É relatado também a notoriedade da Lei nº 12.015 que altera o texto do artigo que relata sobre estupro, o tornando mais abrangente, uma vez que muda a palavra “mulher” por “alguém”. Busca-se comentar sobre a análise e conscientização da avaliação psicológica da vítima, uma vez que é necessária para a constituição de provas dos crimes em questão e para a recuperação de traumas sofridos nessas vítimas, concluindo-se ser muito importante o trabalho do psicólogo para recuperar a qualidade de vida que foi tomada desses indivíduos, sendo um trabalho longo e sensível.  O artigo foi realizado através de artigos acadêmicos, por meio de pesquisas em sites, doutrinas e principalmente pelo código penal brasileiro. O tipo de pesquisa foi revisão de literatura.