CONTRATO DE LOCAÇÃO EM MEIO À PANDEMIA COVID-19

Autores

  • Heloisa Bogaz MADEIRA Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
  • Leticia Lourenço Sangaleto TERRON Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec

Palavras-chave:

Covid-19, Força Maior, Contrato de Locação, Imprevisão

Resumo

O trabalho apresenta como objetivo encontrar respostas para o atual conflito causado pelo vírus COVID-19, no qual vem afetando a instabilidade contratual, impulsionado pela preocupação com o impacto sobre a situação econômica do país.Encontra-se presente a Teoria da Imprevisão e Força Maior, que estão amparadas por meio de doutrinas e do Código Civil, para que desta forma seja possível encontrar meios de vencer o desafio de reequilibrar a equação dos contratos.Esta é uma medida necessária, porque o primeiro e mais importante passo para o contratante é induzir de boa-fé a negociação das mudanças necessárias em seu contrato pactuado. A sinceridade objetiva produz a responsabilidade de lealdade e cooperação para alcançar os resultados esperados que sejam benéficos para ambas as partes do contrato, e se torna um elemento de integração hermenêutica quando é difícil aplicar a teoria da imprevisibilidade. Ademais, ainda que ambas as partes não alcancem um consentimento, o poder judiciário haverá uma ação fundamental na preservação desses fundamentos para que um desenlace justo e coerente possa ser sugestão de conciliação com cada processo individual. Este estudo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas e compreensão de textos de artigos científicos retirados da internet.

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Publicado

2020-12-23