DESMISTIFICANDO OS ESTADOS DE EXCEÇÃO: POSSIBILIDADE DE APLICABILIDADE EM TEMPOS DE ANORMALIDADE SOCIAL E SANITÁRIA
Palavras-chave:
Ponderação, Princípios, Estados de Exceções, ConstituiçãoResumo
As diversas teses do Direito Constitucional têm demonstrado a complexidade em conseguir determinar o caráter constitucional de determinadas situações de anormalidades. Em análise detalhada, procurou-se determinar a legalidade de cada ato praticado, bem como, no surgimento de conflitos de valores, a importância em sopesar os interesses que mereçam prevalecer frente a uma crise constitucional. A metodologia utilizada é a dedutiva, contando com apoio de fontes como a Carta Magna, em natureza geral, além de seus desdobramentos dados por leis, atos do poder legislativo, doutrinas contemporâneas e decisões dos Tribunais acerca do tema. Os valores postos em conflitos foram expostos e filtrados por idéias onde o bem-estar dos vulneráveis prevalecem beneficiados em uma relação de anormalidade negativa. Na análise de constitucionalidade dos atos estudados, procurando-se estabelecer quais critérios devem ser respeitados diante a resolução de conflitos, ante a ausência de regulamentação direta sobre a matéria em questão, pode-se concluir que, enquanto não oficializado os meios de sopesamento, é imprescindível impedir meios que sejam mais agressivos, e utilizar outros instrumentos disponibilizados pela Constituinte, além do poder de polícia concedido ao Estado, agindo em prol da saúde pública.
