DESVENDANDO O RECENTE INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE E SUA INTERFERÊNCIA NO MUNDO JURÍDICO
Palavras-chave:
Direitos reais, Condomínio, MultipropriedadeResumo
O presente trabalho apresenta como objetivo central realizar estudos sobre o instituto da multipropriedade imobiliária, com uma breve explanação sobre sua origem e sua recente regulamentação no Brasil através da Lei Nº 13.777 de 20 de dezembro de 2018. Busca-se analisar as principais características, formas de aquisição e administração dos imóveis inseridos nesse regime de propriedade. Pretende-se elucidar também sobre sua função social e as mudanças que trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como, a sua natureza jurídica, a relação com os direitos reais e os efeitos dessa nova modalidade de condomínio com sua perspectiva no mercado imobiliário. Diante do estudo, foi possível concluir que a multipropriedade se estabeleceu no meio jurídico como uma nova espécie de condomínio com regulamentação própria, trazendo maior segurança jurídica para seus adquirentes e inovando na utilização da propriedade tradicional, cumprindo grande êxito sua função social. O trabalho foi realizado por meio de revisão de leituras, pesquisas em sites e embasado sobre o ordenamento jurídico que ampara o nosso País.
