GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA LEGALIDADE

Resumo

A sociedade e o direito se moldam de acordo com a evolução, no decorrer do tempo e das circunstâncias, portanto as leis devem ter mobilidade para acompanhar a sociedade e suas necessidades conforme sua importância no mundo e no âmbito jurídico. Dessa forma, o presente artigo, por meio de pesquisas e do método dedutivo tem como objetivo principal trazer ao leitor, de maneira clara e objetiva o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro acerca da matéria.  Quando duas pessoas decidem não mais dividir a mesma casa, podem ainda dividir algum tipo de sentimento, esse que muitas vezes se perpetua com o animal. Deste modo, o breviário discorre sobre guarda, alimentos, direito de visita, e ainda a utilização de leis por analogia. Os tribunais têm enfrentado essas questões, e aos poucos se altera a percepção dos pets.  Apesar de existir uma lacuna, não restam dúvidas da possibilidade jurídica. Ainda assim, ocorre a necessidade de uma legislação que regulamente a situação dos animalejos, enxergá-los como sujeitos de direito, fazendo da caminhada em busca de justiça mais acessível. Resta lembrar que, toda espécie de vida possui suas particularidades e merece respeito. A lei precisa estar lado a lado com aqueles que necessitam dela.