O DIREITO AGRÁRIO EM FACE DA FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MEIOS DE PRODUÇÃO
Palavras-chave:
Propriedade, Sustentabilidade, Produção, Ambiental, Direito AgrárioResumo
O Direito Agrário tem evoluído e volta-se atualmente para a preocupação ambiental. No Brasil, ganha ênfase com o Estatuto da Terra, que além da promessa de uma reforma agrária justa e democrática, trouxe a noção atual de função social da propriedade. Como a atividade agrária é de grande importância no país o trabalho tem por escopo demonstrar que as noções socioambientais se fazem mais urgentes. Evidenciou-se, portanto, o conceito de função ambiental da propriedade rural, posto que as atividades agrárias impactam severamente o meio ambiente. Buscou-se afirmar que os meios de produção agrários devem se moldar no desenvolvimento sustentável em busca da efetiva proteção ambiental. Primeiramente, foi abordado o conceito e a evolução do Direito Agrário brasileiro, bem como o Estatuto da Terra, Lei 4.504/64. Estudou-se ainda a função ambiental da propriedade rural, elucidando-se por último o desenvolvimento sustentável frente ao meio ambiente e os meios de produção. Foi empregado o método dedutivo, por meio de doutrinas, pesquisas, artigos, matérias jornalísticas. O estudo traz relevância pois mostra que os meios de produçãodevem basear-se nos preceitos ambientais de desenvolvimento sustentável para que se cumpra a função ambiental da propriedade rural, e para que haja equilíbrio de níveis produtores satisfatórios e efetiva preservação ambiental.
