O ESTUPRO FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Estupro, Consumação, Pluralidade, Agressão sexual, UnicidadeResumo
O resultante trabalho tem o propósito de realizar um estudo sobre a consumação do crime de estupro. Um dos tópicos relacionados é tratar das consequências psíquicas deixada pelo estupro nas vítimas, tais resultados como sequelas que ficaram marcadas na vida dessas pessoas. Resultante de transtornos devido aos danos psicológicos e físicos, como uma gravidez indesejada. O Artigo 213 do Código Penal trás em seus parágrafos a caracterização do crime de estupro, mediante violência ou grave ameaça obrigar alguém o ato de copular. Tal ato é considerado crime hediondo, a prática da violência sexual é caracterizada como gravíssima, o tratamento que o autor da agressão recebe é diferenciado e mais rigoroso. A conduta do crime de estupro trouxe divergências entre as decisões dos juízes diante do ato de consumação das condutas, alguns posicionamentos consideram o estupro como concurso de crimes e não crime único, outras decisões como unicidade ou pluralidade de condutas. Este trabalho foi elaborado através da revisão de literatura, com análise em sites e livros de referência com alta relevância para área de estudo.
